Proposta em Tramitação
A regulação das grandes plataformas digitais, conhecida como Big Techs, pode gerar uma economia significativa para o Brasil, estimada entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente. Essa proposta, que busca estabelecer novos parâmetros de concorrência no mercado digital, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda em 2023.
O estudo realizado pela Secretaria de Reformas Econômicas analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, que foi iniciativa do governo federal. De acordo com a análise, a economia prevista representa entre 0,1% a 0,4% do PIB brasileiro, o que equivale a uma redução de custo de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
Segmentos Analisados
O levantamento considera 13 segmentos que têm maior exposição a riscos concorrenciais no ambiente digital. O mercado digital no Brasil já movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB. A proposta de regulação visa criar novos instrumentos para que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) possa fiscalizar grandes grupos econômicos que atuam nesse setor.
Uma das principais expectativas em torno da regulação é a redução de preços, que deve variar entre 10% e 33% nos segmentos analisados. No entanto, a proposta não prevê controle direto de preços, mas sim a diminuição de barreiras para a entrada de novos concorrentes, o que pode ampliar a competitividade no mercado.
Tramitação e Apoio Governamental
O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o relator do projeto, que tramita em regime de urgência. A iniciativa conta com o apoio do governo e de diversos parlamentares, que esperam a aprovação até o fim de 2026. Essa expectativa se baseia na experiência de outros países, como a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, que já implementaram mecanismos semelhantes para regular as Big Techs.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, destacou a relevância da proposta ao afirmar que o objetivo é distribuir melhor os ganhos econômicos entre os consumidores e as empresas, promovendo um ambiente digital mais justo e competitivo. Apesar das expectativas positivas, ainda não há uma data exata para a votação na Câmara, o que gera incertezas sobre o futuro da proposta.