Nova legislação impacta jornada de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que permite jornadas de trabalho superiores a 8 horas durante a transição para a nova escala 5x2, que começará a vigorar em 16 de dezembro de 2026. Essa decisão visa atender às demandas das confederações patronais, que expressaram preocupação com a falta de tempo para negociar acordos coletivos que viabilizem a adoção da nova jornada de 42 horas semanais.
A nova escala 5x2 permitirá que os empregadores distribuam as 42 horas de trabalho em até cinco dias, resultando em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Contudo, não haverá direito a hora extra pelos 24 minutos adicionais, o que pode gerar controvérsias nas relações trabalhistas. O prazo para a adequação à nova jornada foi estipulado em 60 dias pela Emenda Constitucional que aboliu a antiga escala 6x1.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a distribuição das 42 horas semanais deve ser respeitada até 15 de dezembro de 2027. Ele também destacou que a regulamentação da jornada deve levar em consideração as especificidades de diferentes categorias econômicas, como telemarketing e jornalismo, que frequentemente têm jornadas reduzidas.
Na audiência que discutiu a nova jornada, o ministro Luiz Marinho afirmou que as negociações para a nova jornada são viáveis e não necessitam de intervenção judicial. A flexibilização da aplicação do artigo da Emenda Constitucional que regula a antiga escala 6x1 permitirá modulações em casos excepcionais, como compensação de folgas. Contudo, os trabalhadores devem usufruir de pelo menos uma folga semanal na mesma semana em que a folga foi suprimida, a menos que acordado de outra forma.
Além disso, o ministro Flávio Dino pediu ao Congresso Nacional que regule pontos obscuros da emenda, especialmente em relação às jornadas diferenciadas e o tratamento de micro e pequenas empresas. Essa solicitação ressalta a necessidade de uma estrutura mais clara e adaptável para atender tanto às demandas dos trabalhadores quanto às necessidades dos empregadores, um aspecto crucial em um cenário econômico dinâmico.
