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Política Por TrendQuill

CMN: Nova regra aumenta controle tributário sobre bancos

Nova regra obriga instituições financeiras a informar dados mensalmente ao Banco Central.

Publicado por
TrendQuill
CMN: Nova regra aumenta controle tributário sobre bancos
CMN: Nova regra aumenta controle tributário sobre bancos (Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Nova regulamentação do CMN

No dia 19 de outubro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN 5.345, que estabelece novas diretrizes para o acompanhamento tributário das instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2028, essas instituições serão obrigadas a enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais ao Banco Central.

A mudança visa proporcionar informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro, aumentando a transparência e a qualidade dos dados disponíveis. Entre os documentos que deverão ser enviados, destaca-se a inclusão da "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas", que trará um panorama mais abrangente sobre a situação fiscal dos bancos.

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A fiscalização do pagamento de impostos continuará sob a responsabilidade da Receita Federal, que permanecerá como órgão responsável por monitorar a conformidade tributária das instituições. Contudo, a nova exigência do CMN promete melhorar a qualidade das informações fiscais utilizadas no acompanhamento das contas do país, uma vez que permitirá um controle mais rigoroso sobre os dados apresentados pelos bancos.

Essa alteração representa uma tentativa do governo de aprimorar a supervisão e a transparência fiscal no setor financeiro. No entanto, ainda há incertezas sobre como as instituições financeiras se adaptarão a essas novas exigências e como isso poderá impactar suas operações diárias.

Equipe TrendQuill
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