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Política Por TrendQuill

CBS: Ministro detalha alíquota de 11,3% em audiência no Senado

Percentual recomendado pelo TCU provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo.

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TrendQuill
CBS: Ministro detalha alíquota de 11,3% em audiência no Senado
CBS: Ministro detalha alíquota de 11,3% em audiência no Senado (Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Discussão sobre a nova alíquota da CBS

No dia 17 de outubro, Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou de uma audiência pública no Senado para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027. A proposta de alíquota foi recomendada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que gerou questionamentos sobre seu impacto na carga tributária total.

Além da alíquota de referência de 11,3%, o TCU também aprovou um acórdão que estipula uma alíquota de 11,3468%, superando a estimativa anterior de 9,21%. Essa nova estrutura de cobrança representa a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os atuais PIS e Cofins, alterando a forma como os tributos são aplicados no Brasil.

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O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota final da CBS. Essa decisão é crucial, pois a alíquota pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota e solicitou uma revisão dos dados considerados. A OAB, por sua vez, propôs adiar a implementação da CBS para janeiro de 2028 devido a preocupações com a insegurança jurídica e os custos de adaptação.

Em resposta às preocupações do setor, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou a intenção de facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema tributário. A Receita Federal está preparando um projeto de lei complementar que permitirá um prazo adicional de um mês para que as empresas ajustem os valores referentes à nova contribuição. Apesar dessas medidas, ainda persiste a dúvida sobre o impacto da nova alíquota na carga tributária total.

Equipe TrendQuill
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