CBS: Ministro detalha alíquota de 11,3% em audiência no Senado
PolíticaPor TrendQuill
CBS: Ministro detalha alíquota de 11,3% em audiência no Senado
Percentual recomendado pelo TCU provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo.
No dia 17 de outubro, Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou de uma audiência pública no Senado para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027. A proposta de alíquota foi recomendada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que gerou questionamentos sobre seu impacto na carga tributária total.
Além da alíquota de referência de 11,3%, o TCU também aprovou um acórdão que estipula uma alíquota de 11,3468%, superando a estimativa anterior de 9,21%. Essa nova estrutura de cobrança representa a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os atuais PIS e Cofins, alterando a forma como os tributos são aplicados no Brasil.
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O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota final da CBS. Essa decisão é crucial, pois a alíquota pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota e solicitou uma revisão dos dados considerados. A OAB, por sua vez, propôs adiar a implementação da CBS para janeiro de 2028 devido a preocupações com a insegurança jurídica e os custos de adaptação.
Em resposta às preocupações do setor, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou a intenção de facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema tributário. A Receita Federal está preparando um projeto de lei complementar que permitirá um prazo adicional de um mês para que as empresas ajustem os valores referentes à nova contribuição. Apesar dessas medidas, ainda persiste a dúvida sobre o impacto da nova alíquota na carga tributária total.
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