Transição para o novo sistema tributário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou nesta semana detalhes sobre a reforma tributária em andamento no Brasil, enfatizando os riscos identificados e as medidas para facilitar a adaptação dos contribuintes. O novo sistema, que já processou mais de 35 bilhões de documentos desde janeiro, está atualmente em fase de testes com 500 empresas, preparando-se para uma implementação ampla.
Nos últimos 30 dias, o sistema da Receita Federal processou cerca de 5 bilhões de documentos, demonstrando sua capacidade operacional. Barreirinhas destacou que mais de 70% dos documentos emitidos nesse ambiente de testes incluem as informações sobre os novos tributos. Uma das inovações é o modelo de apuração assistida, que se assemelha à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, visando tornar o processo mais simples e acessível.
Com a reforma, a Receita Federal identificou 1,1 milhão de pequenos e microempresários que poderão enfrentar dificuldades na transição para o novo sistema. Para mitigar esses desafios, a exigência do novo modelo de documento fiscal para esse grupo foi adiada para março de 2024, permitindo um tempo maior para adaptação.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, seguirá o princípio da não cumulatividade. Isso significa que as empresas poderão deduzir créditos de tributos pagos anteriormente, o que pode melhorar a competitividade no mercado. A alíquota de referência da CBS foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, superando a estimativa anterior de 9,21%. No entanto, a definição final da alíquota ainda depende da deliberação do Senado, gerando incertezas sobre o impacto nos preços finais dos produtos e serviços.
O próximo passo na implementação da reforma será o lançamento de um módulo simplificado para correção de informações, previsto para dezembro. Essa ferramenta deve facilitar ainda mais a adaptação dos contribuintes ao novo sistema tributário, que promete trazer mudanças significativas ao ambiente fiscal brasileiro.