Novas Diretrizes e Protocólos para Combater Casamentos Infantis
O governo brasileiro anunciou um novo protocolo que será apresentado entre 2026 e 2027, com o objetivo de enfrentar a violação de direitos e a violência sexual associada a casamentos infantis. A iniciativa, divulgada pela ministra Janine Mello durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, busca não apenas criar um arcabouço normativo, mas também implementar ações efetivas para proteger crianças e adolescentes.
Desde 2019, o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido no Brasil. Contudo, dados de 2022 revelam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em união conjugal, sendo 77% delas do sexo feminino. Essa situação acende um alerta sobre a necessidade de intervenções mais robustas para desmantelar práticas que perpetuam a violência e a exploração de jovens.
O protocolo anunciado tem como uma de suas metas a capacitação de 10 mil profissionais de saúde até 2028, com foco no atendimento a vítimas de violência. Essa estratégia é fundamental para garantir que as denúncias sejam tratadas com a seriedade que merecem, evitando que a naturalização desse tipo de violência continue a ocorrer.
Além disso, o governo pretende que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 6622/2025, que visa declarar nulo qualquer casamento realizado abaixo dos 16 anos. Essa medida é vista como um passo importante para reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
O protocolo também se propõe a aprimorar o tratamento e o encaminhamento de denúncias de violência sexual, visando evitar que esses casos sejam banalizados. O sucesso dessa iniciativa, porém, depende da efetiva implementação das diretrizes e da colaboração entre diferentes esferas do governo e da sociedade civil.
Enquanto a implementação das novas diretrizes está prevista para os próximos anos, é crucial que a sociedade acompanhe de perto o progresso desse protocolo e exija transparência nas ações do governo. O combate a casamentos infantis é uma questão de direitos humanos que exige ação imediata e eficaz.