Senado busca clareza sobre a alíquota da CBS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este pedido surgiu após a realização de audiências públicas, onde especialistas levantaram questionamentos sobre a fundamentação da alíquota.
O senador Eduardo Braga, autor da proposta, destacou a importância de esclarecer a alíquota recomendada para o ano de 2027, em um momento em que a CBS irá substituir o PIS e a Cofins. Os parlamentares também requisitaram acesso a estudos e metodologias que embasaram a recomendação do TCU, buscando maior transparência nesse processo.
O prazo estipulado para que o Senado defina a alíquota de referência é até o dia 15 de dezembro, o que pressiona os parlamentares a tomarem uma decisão informada dentro de um curto espaço de tempo. O TCU, por sua vez, adotou uma estimativa de hiato de conformidade de 15,9%, um número que Braga considera excessivamente conservador.
Durante as audiências, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, embora tenha mencionado que a média efetiva de tributação deve ser em torno de 8,5%. Essa discrepância levanta preocupações sobre a real carga tributária que será imposta aos contribuintes e, consequentemente, ao impacto econômico que isso pode ter.
Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pediu maior transparência na metodologia utilizada pelo TCU para o cálculo da alíquota. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou os cálculos do tribunal como uma 'caixa preta', sugerindo que a complexidade e a falta de clareza podem dificultar a compreensão e a aceitação da nova alíquota pela sociedade.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em contrapartida, alertou que adiar a reforma tributária poderia resultar em perdas significativas, estimadas em R$ 10 bilhões, afetando principalmente a população de baixa renda. Este dado ressalta a urgência de se chegar a uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a justiça fiscal.
Com um mês disponível para deliberar sobre a alíquota após o término das audiências, o Senado enfrenta um desafio crítico para garantir que suas decisões sejam baseadas em dados confiáveis e em metodologias transparentes, fundamentais para a confiança pública no sistema tributário.