Cookie Consent by TrendQuill
ADS
Impostos Por TrendQuill

Senado pede esclarecimentos ao TCU sobre alíquota da CBS

Em audiências públicas, especialistas e empresários propõem percentual menor do imposto que substituirá o PIS e a Cofins em 2027. Governo defende alíquota definida pelo TCU.

Publicado por
TrendQuill
Senado pede esclarecimentos ao TCU sobre alíquota da CBS
Senado pede esclarecimentos ao TCU sobre alíquota da CBS (Foto: © Antônio Cruz/Agência Brasil)

Senado busca clareza sobre a alíquota da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este pedido surgiu após a realização de audiências públicas, onde especialistas levantaram questionamentos sobre a fundamentação da alíquota.

O senador Eduardo Braga, autor da proposta, destacou a importância de esclarecer a alíquota recomendada para o ano de 2027, em um momento em que a CBS irá substituir o PIS e a Cofins. Os parlamentares também requisitaram acesso a estudos e metodologias que embasaram a recomendação do TCU, buscando maior transparência nesse processo.

ADS

O prazo estipulado para que o Senado defina a alíquota de referência é até o dia 15 de dezembro, o que pressiona os parlamentares a tomarem uma decisão informada dentro de um curto espaço de tempo. O TCU, por sua vez, adotou uma estimativa de hiato de conformidade de 15,9%, um número que Braga considera excessivamente conservador.

Durante as audiências, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, embora tenha mencionado que a média efetiva de tributação deve ser em torno de 8,5%. Essa discrepância levanta preocupações sobre a real carga tributária que será imposta aos contribuintes e, consequentemente, ao impacto econômico que isso pode ter.

Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pediu maior transparência na metodologia utilizada pelo TCU para o cálculo da alíquota. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou os cálculos do tribunal como uma 'caixa preta', sugerindo que a complexidade e a falta de clareza podem dificultar a compreensão e a aceitação da nova alíquota pela sociedade.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em contrapartida, alertou que adiar a reforma tributária poderia resultar em perdas significativas, estimadas em R$ 10 bilhões, afetando principalmente a população de baixa renda. Este dado ressalta a urgência de se chegar a uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a justiça fiscal.

Com um mês disponível para deliberar sobre a alíquota após o término das audiências, o Senado enfrenta um desafio crítico para garantir que suas decisões sejam baseadas em dados confiáveis e em metodologias transparentes, fundamentais para a confiança pública no sistema tributário.

Equipe TrendQuill
ADS