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Política Por TrendQuill

Senado aprova ajuste fiscal: novas regras e economia em 2027

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana.

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TrendQuill
Senado aprova ajuste fiscal: novas regras e economia em 2027
Senado aprova ajuste fiscal: novas regras e economia em 2027 (Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.)

Aprovação do ajuste fiscal pelo Senado

O Senado Federal aprovou, no dia 18 de outubro de 2023, o projeto de ajuste fiscal do governo, que visa a redução de despesas e o aumento da arrecadação. Essa nova legislação, agora aprovada, estima uma economia significativa entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o exercício de 2027.

Durante a votação, três destaques que propunham modificações ao texto foram rejeitados, mantendo a essência da proposta original. Inicialmente, a análise do projeto foi adiada por 24 horas devido à falta de consenso entre os senadores, mas acabou sendo aprovada com ajustes que visam um controle mais rigoroso dos gastos públicos.

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Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a alteração no arcabouço fiscal, que permitirá bloqueios adicionais de despesas. O limite de crescimento dos gastos, anteriormente fixado em 2,5% acima da inflação, será reduzido para 2% a partir do próximo ano. Essa medida é vista como uma forma de garantir uma maior rigidez fiscal e uma melhor gestão dos recursos públicos.

Além disso, o projeto permite o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, o que poderá impactar a receita de diversos entes federativos. Outro ponto importante é o prazo de 120 dias estabelecido para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil.

Um acordo entre o relator da proposta e a oposição resultou em uma modificação no repasse anual do governo federal aos estados, aumentado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Esse ajuste é um reflexo das negociações realizadas para garantir a aprovação do projeto, uma vez que a proposta original previa a redução do repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2037.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegurou repasses no valor de R$ 4 bilhões por ano até 2037 aos estados, o que agora será alterado com as novas diretrizes apresentadas pelo ajuste fiscal. A expectativa é que essas mudanças proporcionem uma maior estabilidade financeira para o governo, mas as incertezas sobre o prazo para a análise na Câmara dos Deputados ainda pairam sobre o futuro do projeto.

Equipe TrendQuill
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