Reforma Tributária: Setor de Reciclagem Livre de Tributos

Impactos da Nova Legislação no Setor de Reciclagem

A nova reforma tributária, sancionada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, traz importantes mudanças para o setor de reciclagem no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou que o setor não enfrentará aumento da carga tributária com a nova legislação, que começa a ser testada em 2026.

Uma das principais inovações é a isenção total de tributos para a venda de materiais recicláveis, que inclui tanto catadores individuais quanto cooperativas. Essa alteração visa promover a neutralidade fiscal e eliminar distorções que tornavam a desoneração parcial e fragmentada, o que era um obstáculo para a formalização e o crescimento do setor.

Com a implementação do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a cadeia produtiva poderá operar sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que os catadores e cooperativas poderão recuperar créditos tributários, o que representa uma melhoria significativa em sua capacidade de investimento e operação.

Estima-se que mais de 1 milhão de catadores e cooperativas sejam beneficiados por essa isenção, o que pode transformar a dinâmica do setor e incentivar a reciclagem em um momento em que a sustentabilidade se torna cada vez mais crucial. No entanto, a eficácia dessa isenção ainda levanta dúvidas, especialmente quanto à efetividade para todos os catadores, que podem enfrentar barreiras para acessar os benefícios.

A reforma tributária representa, portanto, um passo importante para a formalização e valorização do trabalho dos catadores, promovendo não apenas a inclusão social, mas também contribuindo para uma economia circular mais efetiva no Brasil. O acompanhamento dos impactos dessa reforma será fundamental para entender suas reais implicações ao longo dos próximos anos.