Anvisa e MPF: Acordo para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos

Acordo entre Anvisa e MPF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para fortalecer a fiscalização e o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O objetivo é garantir a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada 855/2024, que proíbe diversos aspectos relacionados a esses dispositivos.

A parceria terá uma vigência inicial de cinco anos e incluirá reuniões periódicas entre as equipes da Anvisa e do MPF. Durante esse período, o MPF será responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle, potencializando assim a eficácia das ações de fiscalização.

Um componente importante do acordo é o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF se concentrará na responsabilização e na articulação entre diferentes entidades para um combate mais eficaz ao comércio ilegal.

Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as duas instituições, o que indica que a cooperação será baseada em troca de informações e estratégias conjuntas. Além disso, o acordo contempla ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, visando alertar a população e reduzir o consumo desses produtos.

Com este acordo, espera-se uma resposta mais robusta às crescentes preocupações em relação ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, que tem sido uma questão significativa de saúde pública e regulamentação no Brasil.