Prazo termina: pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União
É possível regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de setembro de 2023 para renegociar suas dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital n° 11/2025, que aborda a transação tributária e facilita a regularização de pendências fiscais.
A renegociação oferece a possibilidade de descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento das dívidas. As condições específicas variam conforme a situação de cada dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte, permitindo que mais pequenos negócios se beneficiem da medida.
A PGFN recomenda que os interessados consultem suas pendências e formalizem a adesão por meio dos canais oficiais. Essa estratégia busca estimular a regularização fiscal e apoiar a recuperação financeira dos pequenos negócios, que têm enfrentado desafios significativos nos últimos anos.
É importante destacar que a renegociação de dívidas é um procedimento distinto do pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre anualmente no início do ano. Portanto, empresários devem estar atentos a essas diferenças ao planejar suas finanças.
A prorrogação do prazo para renegociação é um passo importante, mas ainda existem dúvidas sobre a eficácia dessa medida na recuperação real dos pequenos negócios em um cenário econômico desafiador.
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