Investimento em segurança e suas consequências
Uma pesquisa conduzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, revelou falhas significativas no sistema de videomonitoramento Smart Sampa, implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2023. Com um custo mensal de até R$ 10 milhões e operando com até 40 mil câmeras, o sistema foi projetado para aumentar a segurança pública na capital paulista.
Desde o início de sua operação, o Smart Sampa registrou 1.246 abordagens, levando a 1.153 prisões. No entanto, o relatório aponta que 540 dessas prisões foram classificadas como 'outros', sem detalhamento das motivações, o que levanta preocupações sobre a transparência e a eficácia do sistema. Entre os principais tipos penais associados estão roubo, tráfico de drogas e furto, mas mais de 90% das prisões classificadas como 'outros' estão relacionadas a questões de pensão alimentícia.
Impactos sociais e raciais das prisões
O perfil das pessoas presas pelo sistema também suscita preocupações. A maioria (93,58%) é do gênero masculino e 25% são negras, refletindo desigualdades raciais e sociais que permeiam a sociedade brasileira. Além disso, o estudo aponta falhas técnicas significativas, com 23 prisões indevidas ocorrendo devido a problemas no reconhecimento facial, o que questiona a assertividade do sistema, que é oficialmente declarado pela gestão municipal em 99,5%.
Essas falhas não apenas afetam a confiança na tecnologia, mas também levantam questões sobre o uso de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos. O contrato de operação do Smart Sampa é válido até agosto de 2028, mas a falta de clareza sobre as práticas e os resultados do sistema pode gerar desconfiança entre a população.
Expectativas e necessidade de transparência
Com a próxima publicação do Relatório de Transparência da prefeitura prevista para 2025, a sociedade civil aguarda esclarecimentos sobre as falhas apontadas e as medidas que serão adotadas para corrigir os problemas. A pesquisa evidencia a necessidade de uma análise crítica sobre a gestão pública e os investimentos em segurança, levando em conta não apenas os custos financeiros, mas também as implicações sociais e os direitos dos cidadãos.
