Medida do STF visa conter gastos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de benefícios extras a servidores públicos que não respeitam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão, divulgada em 5 de fevereiro de 2026, representa um passo significativo para a contenção de gastos públicos, diante de um cenário em que as verbas indenizatórias têm sido multiplicadas de forma anômala.
Todos os três Poderes — Judiciário, Executivo e Legislativo —, tanto em níveis federal quanto estadual, estão abrangidos pela decisão. Cada um deles terá um prazo de 60 dias para revisar e suspender os pagamentos de verbas indenizatórias que não possuem base legal. Essa ação responde a uma crescente preocupação com a legalidade e a justificativa para esses gastos públicos.
Flávio Dino identificou casos específicos de ilegalidade, como o 'auxílio-peru' e o 'auxílio-panetone', que foram mencionados como exemplos de penduricalhos que não se sustentam sob a luz da lei. A medida busca não apenas limitar os excessos, mas também preservar a integridade fiscal do estado, que muitas vezes é comprometida por tais despesas.
Além da suspensão imediata, o ministro sugeriu que o Congresso Nacional considere a aprovação de uma nova lei que defina quais verbas indenizatórias podem ser aceitas como exceção ao teto constitucional. Essa proposta visa trazer maior clareza e regulamentação ao uso de verbas que, até agora, têm gerado controvérsias e incertezas.
A decisão de Dino foi motivada por um processo em que foi negado o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais, o que ressaltou a necessidade de uma revisão criteriosa dos benefícios concedidos. O impacto da medida pode ser profundo, não apenas pela economia de recursos públicos que ela representa, mas também pelo potencial de reformular a maneira como os benefícios aos servidores são concedidos e administrados.
