Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira é oficialmente criado
O governo federal assinou a portaria que estabelece o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, na Paraíba. Com isso, encerra-se o mais longo conflito agrário do Brasil, com duração superior a 60 anos. A criação do assentamento representa um passo significativo na luta pela reforma agrária no país, proporcionando uma nova perspectiva para as famílias que durante décadas enfrentaram incertezas e disputas por terra.
O assentamento abrange uma área total de 133,4889 hectares e irá beneficiar 21 famílias que agora terão acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural. Este investimento do governo federal soma R$ 8.294.828,59, destinado a garantir condições adequadas para a produção agroextrativista e a melhoria da qualidade de vida dos assentados.
O histórico do conflito agrário remonta a 1962, quando João Pedro Teixeira, um líder do movimento pela reforma agrária, foi assassinado. Após sua morte, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a liderança da luta, enfrentando diversas perseguições durante a ditadura militar, incluindo prisão e vigilância constante. A nova nomenclatura do assentamento homenageia Elizabeth, que se tornou um símbolo de resistência e perseverança na busca por justiça social.
A trajetória até a criação do assentamento foi marcada por diversas etapas legais e mobilizações sociais. Em 2004, o proprietário da Fazenda Antas solicitou a reintegração de posse ao Tribunal de Justiça da Paraíba, um pedido que gerou novos embates. Em 2012, uma manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniu cerca de 500 participantes em apoio à luta pela terra. O reconhecimento da área como de interesse social pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi um marco importante, mantendo o decreto presidencial que favoreceu a ocupação da terra. A aprovação da proposta de aquisição da Fazenda Antas em uma audiência pública em março de 2022, com a participação de 70 pessoas, foi o passo final para a concretização do assentamento.
Embora a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira represente um avanço significativo, ainda não há certeza sobre o impacto a longo prazo dessa iniciativa. O órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não detalhou medidas adicionais que possam ser implementadas para garantir o sucesso do assentamento e a sustentabilidade econômica das famílias beneficiadas.
