Discussão sobre a alíquota do novo IVA
Deputados federais estão analisando a possibilidade de rever os benefícios fiscais caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A reunião para debater a questão ocorreu em Brasília e contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Atualmente, a legislação vigente estabelece a alíquota de referência para o IVA Dual em 26,5%. Entretanto, estimativas indicam que essa alíquota pode chegar a 30%, o que levantou preocupações entre os parlamentares sobre os impactos fiscais e financeiros resultantes dessa mudança.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Essa nova contribuição é parte de um esforço maior para simplificar o sistema tributário brasileiro, mas a sua implementação não é vista como uma tarefa fácil.
Deputados como Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho enfatizaram que não há, até o momento, negociações para adiar a implementação da reforma tributária. Por outro lado, entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), têm solicitado mais tempo para se adaptar ao novo sistema tributário, argumentando que a rapidez na implementação pode prejudicar a competitividade das empresas.
Com a discussão em curso, permanece a incerteza sobre o impacto real das isenções fiscais na arrecadação do governo, um fator que pode influenciar ainda mais as decisões dos legisladores. O tema está se tornando cada vez mais relevante à medida que a data de implementação da CBS se aproxima.
