Nos últimos dez anos, o Brasil registrou uma significativa redução de 48% no número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, que caiu de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025. Este dado, revelador de uma mudança no tratamento de jovens em conflito com a lei, ocorre em um contexto onde a Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.
De acordo com Katy Braun do Prado, presidente da Abraminj, as infrações cometidas por adolescentes também diminuíram em 54% durante o mesmo período. Isso demonstra uma tendência de queda na criminalidade juvenil, em contraposição a propostas que buscam endurecer o sistema penal para essa faixa etária. Além disso, a taxa de reincidência no sistema juvenil é de 22,5%, significativamente menor do que os 45% observados no sistema penal adulto, indicando que as medidas socioeducativas podem ser mais eficazes do que se pensava.
Os dados demográficos revelam que 76% dos jovens envolvidos em atos infracionais estão na faixa etária de 16 a 18 anos, dos quais 93% são do sexo masculino e 73% se identificam como negros. Essa realidade aponta para um cenário socioeconômico que merece atenção, já que em 2025, 52% dos adolescentes em sistema socioeducativo não possuíam informações sobre renda familiar, evidenciando a vulnerabilidade desses jovens.
Além disso, 57% dos atos infracionais cometidos em 2025 estavam relacionados a roubo e tráfico de drogas, reflexo de uma realidade complexa que envolve questões sociais e econômicas. A pandemia de COVID-19 também teve um papel importante na redução do número de adolescentes em medidas socioeducativas, acelerando uma tendência que já era visível antes da crise sanitária.
Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerem que o aumento das facções criminosas pode ter contribuído para a diminuição do número de jovens em restrição de liberdade, gerando um cenário onde a criminalidade se organiza de maneira diferente. Essa dinâmica levanta questões sobre o impacto que a proposta de redução da maioridade penal poderá ter no futuro, especialmente no que diz respeito ao crime organizado.
Assim, enquanto o Brasil se vê diante de um contexto de redução das infrações cometidas por adolescentes, a discussão sobre a maioridade penal avança, trazendo à tona a necessidade de um debate mais profundo sobre a efetividade das políticas públicas voltadas para a adolescência em conflito com a lei e suas implicações econômicas e sociais.
