Pacto Nacional contra o Feminicídio é lançado
No dia 4 de outubro de 2023, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário apresentaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio. A iniciativa visa promover ações coordenadas entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O pacto inclui compromissos voltados para a aceleração do cumprimento de medidas protetivas e a responsabilização dos agressores. Essas ações são fundamentais para enfrentar um problema que, segundo dados do sistema judiciário, resultou em uma média de 42 feminicídios julgados por dia em 2025, totalizando 15.453 julgamentos no ano.
Para mobilizar a sociedade, será lançada a campanha 'Todos Juntos por Todas', que busca engajar a população na luta contra a violência de gênero. O site TodosPorTodas.br será criado para informar sobre o pacto e promover ações de proteção às mulheres.
Além disso, um Comitê Interinstitucional de Gestão será formado, sob a coordenação da Presidência da República, envolvendo representantes de todos os Três Poderes. Essa estrutura visa assegurar que as iniciativas do pacto sejam implementadas de forma eficaz e que as medidas protetivas sejam concedidas rapidamente.
Em 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a 70 medidas por hora, e o Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias por dia, refletindo a urgência da situação. O pacto propõe uma resposta mais robusta e integrada a esses dados alarmantes, no intuito de reduzir a incidência de feminicídios no Brasil.
Entretanto, ainda persiste a dúvida sobre o impacto real das medidas propostas e se elas serão suficientes para transformar a realidade enfrentada por muitas mulheres no país.
